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11/09/2020

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SIMED-PB tem mais uma vitória jurídica na ação da RAM contra a Prefeitura de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou a admissibilidade, nesta quinta-feira (9), do recurso especial da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) que tinha o objetivo de enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo da Representação por Atividade Médica (RAM), movido pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB).

A decisão do TJPB havia determinado que a Prefeitura implantasse na folha de pagamento e realizasse o pagamento retroativo a diferença dos valores dos salários dos médicos que foram reduzidos no ano de 2016, quando a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Projeto de Lei Complementar enviado pelo Prefeito, que criou a verba RAM e extinguiu a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GPD), porém ocasionando redução média de 23% entre uma gratificação e outra.

Para o TJ, a decisão sobre o processo não caberia ao STJ, destacando que nem as razões expostas pela PMJP, nem o tema caberia ser discutido no STJ, pois isso implicaria em revisão de fatos e provas.

Para a diretoria do SIMED-PB, esse é um grande passo para o processo na busca de direitos e valorização dos médicos que tiveram o salário reduzido durante o ano de 2016. “Este foi um ato inconstitucional e arbitrário praticado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa”, afirmou a diretoria do sindicato.

Entenda o caso
O Sindicato dos Médicos da Paraíba deu entrada em um processo judicial contra a PMJP devido à redução salarial da categoria na Capital. Na época, os médicos receberam o contracheque com redução de 23% na gratificação (cerca de 10% na remuneração total).

As duas instâncias do Tribunal de Justiça da Paraíba já haviam reconhecido o direito dos médicos representados pelo SIMED-PB. Agora, o Presidente do TJPB inadmitiu o novo recurso