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19/11/2020

Blog

Representantes de sindicatos participam de audiência no MPT da Paraíba sobre Fundação PBSaúde

O procurador do trabalho Eduardo Varandas realizou, na última quarta-feira (18/11), uma audiência para discutir a constitucionalidade de alguns artigos da lei que criou a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), em fevereiro deste ano e também a necessidade da realização de concurso público na área da saúde.
O procurador ouviu representantes do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Sindicato dos Enfermeiros e também dos odontologistas.
Segundo o Governo do Estado, a PB Saúde foi criada para substituir as Organizações Sociais que administravam hospitais públicos estaduais e também resolver a situação dos profissionais “codificados”. De acordo com o decreto, a fundação tem como finalidades exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas de saúde.
O Ministério Público do Trabalho notificou, no dia 21 de outubro deste ano, o Governo da Paraíba, cobrando a realização de concurso público para a saúde. O MPT/PB constatou que mais de sete mil profissionais foram contratados de forma irregular.
Os representantes dos sindicatos ressaltaram a necessidade de realização de concurso público para cargos efetivos de profissionais de saúde.
O MPT/PB informou que nesta quinta-feira (19/11) vai haver uma nova audiência, desta vez com representantes do Governo do Estado ligados a PB Saúde.