Avenida Camilo de Holanda, 826, Centro - João Pessoa - Paraíba

Legislação

Código de Ética Profissional

Resolução CFM n° 1.617/2001

Disponível em: Ver


Código de Ética Médica

Resolução CFM n° 1.931/09

EMENTA: Aprova o Código de Ética Médica.

Disponível em: Ver


Consolidação das Leis de Trabalho - CLT

A Consolidação das Lei do Trabalho pode ser consultada online em: Ver


Contribuição Federal

A Contribuição Federal pode ser consultada online em: Ver


Lei 12.482/13

Dispõe sobre o Exercício da Medicina, consulta online em: Ver


Lei 12.871/13

Institui o Programa Mais Médicos, consulta online em: Ver


Lei 3.268/57

Dispões sobre os Conselhos de Medicina, consulta online em: Ver


Lei 8.112/90

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais, consulta online em: Ver