Assessoria Jurídica do SIMED-PB tira dúvidas sobre ação de adicional noturno aos médicos efetivos do Governo do Estado

O SIMED-PB pede na justiça, desde 2015, a implantação do adicional noturno para os médicos efetivos que têm vínculo com o Governo do Estado. A assessoria jurídica do sindicato esclareceu que, em caso de vitória, todos os médicos associados que atuam ou atuaram no Estado terão direito ao retroativo, desde 2010. Ainda segundo o jurídico, os médicos que ingressarem, em ações individuais, a partir de agora só poderão reclamar os últimos cinco anos (a partir de 2017), ou seja, terão que renunciar pelo menos 7 anos de retroativo. “É importante ressaltar que é proibido conceder vantagem salarial aos médicos, mesmo as previstas em lei, enquanto esse caso não transitar julgado”, reforçou Adilson Coutinho, assessor jurídico do SIMED-PB.

Os médicos associados ao SIMED-PB não precisarão arcar com as despesas das custas judiciais. Os sócios deverão pagar apenas as despesas com os honorários advocatícios, ao final do processo, com valor diferenciado. “Em caso de vitória, e nós acreditamos nela, todos os servidores efetivos associados terão, no futuro, a implantação do adicional noturno, bem como o direito ao retroativo desde de 2010. Já em relação aos aposentados e pensionistas, receberão o retroativo a contar de 2010 até a data da aposentadoria e/ou pensão”, ressaltou Adilson Coutinho.

Em caso de dúvidas, os médicos podem entrar em contato com a assessoria jurídica do SIMED-PB através dos telefones: (83) 99679-6662 ou (83) 3034-4777.