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Nós, do SINDICATO DOS MÉDICOS DA PARAÍBA – SIMED,  (“SIMED”, “Empresa” ou “Nós”), com sede na Avenida Camilo de Holanda, n.º 286, Centro, Joao Pessoa – PB, CEP: 58.013-360, inscrita no CNPJ sob o nº 08.271.405/0001-76, representamos os interesses da categoria médica na busca de direitos e condições dignas de trabalho.  

Nesse contexto, como a sua privacidade e a proteção de seus Dados Pessoais são muito importantes para Nós, esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos nossos Filiados (“Você ou “Usuário”), com boa-fé e transparência, como as o SIMED trata os seus Dados Pessoais, ou seja, como seus dados são coletados, usados, compartilhados com terceiros, armazenados e protegidos por Nós, bem como a forma como Você pode realizar o controle sobre os seus Dados Pessoais.

Recomendamos que leia de forma cuidadosa este documento e, caso não concorde com os termos desta Política, por gentileza, informe o motivo da discordância por meio do endereço eletrônico: canaldotitular@simed.org.br

1. Conceitos básicos: o que você precisa saber para compreender esta Política?

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua compreensão:

2. Quais Dados Pessoais coletamos?

O SIMED somente trata os Dados Pessoais estritamente necessários para alcançar as finalidades específicas para as quais foram coletados, conforme informado abaixo:

O SIMED poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa e sem prejuízo de seus interesses e direitos fundamentais.

3. Com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais?

Todas as informações coletadas sobre Você são confidenciais e, em hipótese alguma, nós venderemos as suas informações. Entretanto, para viabilizar a realização de nossa atividade, podemos compartilhar os seus dados com terceiros, caso seja necessário para:

3.1. Cobrança de contribuição sindical – Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns prestadores de serviços, entidades públicas, a fim de viabilizarmos a cobrança da contribuição sindical, como, por exemplo, instituições financeiras, cartórios, empresas que prestem serviços de hospedagem de dados para armazenamento da nossa base de dados, ofereçam sistemas e outros softwares, disponibilizem meios de pagamentos; entre outras.

3.2. Cumprimento de obrigação legal – Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para cumprir uma obrigação legal relacionada ao SIMED ou atender a uma ordem de autoridade judicial ou da Administração Pública (por exemplo, Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, Receita Federal, ANPD, CRECI, BACEN, entre outros).

3.3. Resguardo de direitos – É possível ainda que precisemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses em processo judicial ou administrativo (por exemplo, escritórios de advocacia, Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, entre outros).

Em todos os casos, os seus Dados Pessoais serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida. 

4. Como nós protegemos os seus Dados Pessoais?

É nossa responsabilidade cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas.

Entre as medidas técnicas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, as técnicas de criptografia, a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), a realização de cópias de segurança dos dados periodicamente (backups), entre outros controles de segurança das informações. Além disso, todos os softwares, ferramentas e tecnologias adotadas pelo SIMED no tratamento de Dados Pessoais levam em consideração as práticas de mercado e contam com um nível razoável de atualização. 

Entre as medidas organizacionais para garantir a segurança de seus dados, todos os nossos colaboradores que tenham acesso a suas informações no exercício de suas funções dentro do SIMED receberam treinamento sobre Privacidade e Proteção de Dados, bem como foram capacitados para os procedimentos e protocolos implementados pelo nosso Programa de Governança em Privacidade de Dados Pessoais, de modo que estão preparados para lidar com os seus dados sem colocá-los em risco.

No SIMED, os seus Dados Pessoais são confidenciais e o acesso por terceiros é restrito, sendo permitido apenas às pessoas previamente autorizadas (empresas com as quais os compartilhamos ou nossos colaboradores), que estão obrigados ao dever de sigilo, não sendo permitido o uso dessas informações em desacordo com o disposto nesta Política.

A sua atuação também é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso Você identifique ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o SIMED, por favor, entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico: canaldotitular@simed.org.br.

5. Quais são os seus direitos enquanto titular de Dados Pessoais?

Você possui alguns direitos inerentes a sua condição de titular dos Dados Pessoais. Esses direitos visam proteger os seus Dados Pessoais e permitir o controle sobre eles. Listamos abaixo quais são esses direitos e como Você pode exercê-los perante o SIMED: 

5.1. Existência e acesso – Você tem o direito de confirmar se nós realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais, bem como ter acesso aos seus Dados Pessoais tratados por nós, mediante a solicitação e o recebimento de um documento contendo a cópia integral de seus Dados Pessoais e o respectivo tratamento realizado com ele.

5.2. Retificação – Você tem o direito de solicitar a correção ou a atualização de seus Dados Pessoais, caso verifique que eles estão incorretos ou desatualizados.

5.3. Explicação – Você tem o direito de obter informações sobre o tratamento realizado com seus Dados Pessoais pelo SIMED como, por exemplo, quais Dados Pessoais seus foram coletados, como eles são utilizados, com quem são compartilhados e por que, entre outras informações. 

5.4. Cancelamento – Você tem o direito de solicitar a exclusão ou a anonimização ou, ainda, o bloqueio do tratamento dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, o SIMED irá sempre atender a sua requisição, exceto com relação aos pedidos de exclusão e anonimização, quando a manutenção do Dado Pessoal for necessária para resguardar direitos e/ou cumprir obrigações legais ou regulatórias.

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5.5. Oposição – Você tem o direito de contestar determinado tratamento de seus Dados Pessoais, mas o SIMED poderá demonstrar que realiza a operação dentro da legalidade. Você ainda também, tem direito a revogar o seu consentimento que esteja atrelado à determinada finalidade de tratamento. Contudo, o SIMED poderá continuar tratando o seu Dado Pessoal, caso a operação esteja fundada em outra base legal.

5.6. Portabilidade – Você tem o direito de solicitar que os seus Dados Pessoais armazenados pelo SIMED sejam enviados a terceiros por Você indicado, em formato estruturado e interoperável.

Você poderá exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação ao SIMED pelo e-mail: canaldotitular@simed.org.br Nós empregaremos nossos melhores esforços para atender a todos os pedidos no menor espaço de tempo possível. 

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Nós armazenamos a nossa base de dados apenas em território nacional e não compartilhamos seus Dados Pessoais com pessoas ou entidades domiciliadas ou localizadas em países estrangeiros, de modo que não realizamos transferência internacional de Dados.

7. Por quanto tempo os Dados Pessoais são armazenados?

Todos os Dados Pessoais coletados pelo SIMED são retidos e armazenados pelo período necessário para atender as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou até que Você, como titular, exerça os direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirando o seu consentimento. 

Entretanto, mesmo que a finalidade tenha sido concluída ou que Você tenha retirado seu consentimento ou solicitado a exclusão de seus Dados Pessoais, o SIMED poderá mantê-los, se necessário para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais ou requisições de autoridades públicas competentes, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias. 

8. Quando essa Política de Privacidade poderá ser alterada?

O SIMED periodicamente realiza atualizações nos seus procedimentos e operações que podem refletir na forma como os seus Dados Pessoais são tratados. Desta forma, havendo alterações no tratamento, essa Política de Privacidade poderá ser modificada. Tais modificações poderão ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias, razão pela qual é importante que Você revisite essa Política de Privacidade frequentemente para se informar acerca dessas alterações. 

9. Como entrar em contato conosco para falar de seus Dados Pessoais?

Nós estamos sempre à disposição para esclarecer seus questionamentos sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais. Em caso de dúvidas, solicitações, problemas, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus Dados Pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

E-mail: canaldotitular@simed.org.br

Endereço para correspondências: Avenida Camilo de Holanda, n.º 286, Centro, João Pessoa, Paraíba.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE	Emissão12/07/2023	Elaborada por:Data Saúde LTDA
	AprovadaXX/XX/XXXX	Aprovado por:
	Versão1.00	Classificação:Uso Externo