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SIMED-PB propõe mudanças no edital, mas prefeito de Cabedelo anuncia que vai suspender concurso

Prefeito Victor Hugo disse que cancelará o certame para a contratação de médicos

Em reunião que aconteceu no dia 01/04 o prefeito de Cabedelo Victor Hugo informou que deverá cancelar o certame para a contratação de médicos. O concurso público havia sido suspenso em maio do ano passado, após decisão judicial.

Durante a reunião, o representante do SIMED-PB apresentou a proposta que era a regulamentação do pagamento que garanta o piso mínimo e a previsão de todas as gratificações, através de lei. A proposta não foi aceita pela prefeitura. Antes mesmo dessa reunião, no dia 28/03, houve uma audiência na justiça para uma tentativa de conciliação.

Em setembro do ano passado, o sindicato também se reuniu com a Prefeitura de Cabedelo para discutir uma proposta de acordo judicial para alteração do edital e, assim, prosseguir com a realização do concurso público.

A decisão de suspender o concurso aconteceu depois que o SIMED-PB entrou com uma ação na justiça questionando a remuneração oferecida no edital: R$1.401,41 para 20 e 40 horas semanais, abaixo do atual piso salarial. Além dessa grave falha, o sindicato também percebeu a ausência de indicação da lei que dispõe sobre o cargo, carreira, estrutura remuneratória e valor dos plantões médicos extras.

A justiça constatou os problemas apontados pelo SIMED-PB e, em maio do ano passado, determinou a suspensão do concurso. A prefeitura recorreu ao TJPB que manteve a decisão. Em agosto, em novo recurso, o STJ também manteve o concurso suspenso.

O SIMED-PB aguarda agora a publicação do ato administrativo que deverá cancelar o concurso para analisar quais serão os próximos passos.