O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de 20 dias para que PB Saúde explique e apresente toda a documentação referente às contratações de empresas para prestação de serviços médicos.
O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que relata a possível preterição de médicos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nº 001/2021 e nº 003/2024. Segundo a denúncia, a PB Saúde teria deixado de nomear profissionais aprovados para contratar empresas que fornecem médicos por meio de pessoas jurídicas (PJs).
De acordo com a denúncia, a própria administração estadual reconheceu a necessidade de médicos ao publicar, em agosto de 2025, um edital convocando candidatos aprovados para especialidades como cardiologia, ecocardiografia e obstetrícia. No entanto, a convocação foi tornada sem efeito no dia seguinte.
Posteriormente, a Fundação passou a celebrar contratos com empresas privadas para prestação exatamente desses serviços médicos.
O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) já havia se manifestado formalmente no procedimento instaurado pelo Ministério Público, defendendo a convocação dos médicos aprovados e alertando para a necessidade de observar os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da valorização do concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público.
Para o SIMED-PB, a decisão do Ministério Público representa um avanço importante na busca pelo esclarecimento dos fatos.
Reunião nesta sexta-feira no Tribunal de Contas
A situação da pejotização no serviço médico também será discutida na manhã desta sexta-feira (03/07), em uma reunião do Tribunal de Contas do Estado. O presidente do SIMED-PB, Dr. Tarcísio Campos, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato, vai buscar orientação junto ao TCE para que um procedimento também seja aberto para apurar as contratações na Fundação PB Saúde. E se essas contratações ferem os acórdãos do próprio tribunal.
O Sindicato seguirá buscando todas as medidas necessárias para defender os direitos dos médicos aprovados nos concursos da PB Saúde, mantendo a categoria informada sobre cada novo desdobramento do caso.