Deve voltar a ser discutido essa semana, desta vez na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o Projeto de Lei nº 1.365/2022 que prevê a atualização do piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovada sem recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP), o projeto busca atualizar a Lei nº 3.999/1961, considerada defasada diante da realidade atual da medicina e da odontologia no Brasil. O PL fixa o piso salarial em R$13.662 para uma jornada semanal de 20 horas tanto para médicos quanto para cirurgiões-dentistas, além de prever reajuste anual pelo IPCA.
O relatório favorável foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD), que destacou a necessidade de valorização das categorias, especialmente diante da precarização dos vínculos de trabalho e da defasagem histórica da legislação atual.
Além da atualização do piso, o PL também altera regras relacionadas às horas extras e ao adicional noturno. Pelo texto aprovado na CAE, o trabalho extraordinário e o trabalho noturno passarão a ter remuneração 50% superior ao valor da hora normal. O projeto também prevê intervalos de descanso durante a jornada e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam exercidos exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. Uma importante mudança na proposta de atualização da Lei 3666/61 é a inclusão dos servidores públicos na lei essa alteração garante uma grande conquista para todos já que o SUS só passou a existir a partir de 1988 essa vitória será garantida com a PEC 02/2026 que já tramita no Senado.
A tramitação vem sendo acompanhada de perto por entidades médicas e odontológicas de todo o país. A Federação Médica Brasileira (FMB) classificou a aprovação na CAE como um “avanço concreto” na luta histórica pela valorização profissional. A entidade ressaltou que a mobilização nacional de médicos e cirurgiões-dentistas em Brasília teve papel decisivo para impulsionar a votação da matéria.
Apesar do avanço no Senado, o projeto ainda enfrenta debates sobre impacto financeiro, recursos que devem ser absorvidos pelo orçamento do Sistema Único de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Dr. Tarcísio Campos, que também integra a diretoria da FMB, esteve em Brasília e está acompanhando de perto o avanço do PL. “Vamos seguir realizando uma caravana com profissionais do país todo para acompanhar e pressionar através de mobilizações a aprovação da proposta. Nossa reivindicação é histórica. Valorizar os profissionais é valorizar a saúde do nosso país”, ressaltou o presidente do SIMED-PB. Dr. Tarcísio deve viajar à Brasília, nesta semana, para acompanhar a votação na CAS.
foto capa: Agência Senado
