O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB), em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CRM/PB), conquistou recentemente duas vitórias na Justiça Federal, reforçando o compromisso das entidades médicas de garantir remuneração e condições de trabalho dignas para a categoria. A justiça determinou que os municípios de Pocinhos e Aparecida a modifiquem seus editais de contratação, que ofereciam valores e jornadas em desacordo com a lei.
No caso de Pocinhos, o edital do concurso público previa uma remuneração de apenas R$ 2.000,00 para uma jornada de 40 horas semanais, valores que estavam abaixo do piso nacional da categoria.
A Justiça Federal determinou que o município modifique o edital, estabelecendo o piso salarial em três salários mínimos para uma jornada máxima de 20 horas semanais, conforme previsto em lei.
O mesmo aconteceu Prefeitura de Aparecida. Além disso, a sentença exige que o edital torne transparente a existência, os percentuais e os critérios de pagamento de adicionais ou gratificações.
O SIMED-PB orienta que os médicos que participaram do processo seletivo em Aparecida acompanhem de perto a retificação do edital e, em caso de qualquer irregularidade ou descumprimento, procurem imediatamente o Sindicato para as devidas providências.
“Essas decisões servem como um alerta claro aos gestores: as entidades médicas estão vigilantes. Não vamos aceitar que descumpram as leis”, afirmou o presidente do SIMED-PB, Dr. Tarcísio Campos.