A crescente pejotização nas relações de trabalho, especialmente na medicina, foi tema da mais recente edição do videocast “SIMED-PB: Aqui se fala de tudo”, apresentado pelo presidente do Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB), Dr. Tarcísio Campos. A convidada foi a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado, que analisou os efeitos desse modelo de contratação sobre os direitos trabalhistas e a proteção social dos profissionais.
Ao longo da entrevista, a magistrada explicou que a contratação por pessoa jurídica é legal quando há efetiva autonomia entre as partes. No entanto, alertou que, em muitos casos, a pejotização é utilizada para mascarar uma relação de emprego. “A Justiça do Trabalho não é contra a pejotização. Ela é contra a fraude na pejotização”, destacou.
Segundo a desembargadora, quando o profissional possui jornada fixa, cumpre escalas, está subordinado à direção da instituição e recebe remuneração previamente estabelecida, há elementos característicos do vínculo empregatício, independentemente do contrato firmado.
Durante a conversa, Dr. Tarcísio Campos ressaltou que essa realidade tem se tornado cada vez mais comum na categoria médica. “O médico tem horário para cumprir, escala de plantão, recebe valor fixo e segue determinações da instituição. Na prática, exerce as funções de um empregado, mas sem férias, 13º salário, licença-maternidade ou outras garantias trabalhistas”, afirmou.
O presidente do SIMED-PB também chamou atenção para o crescimento da intermediação da mão de obra médica por empresas que apenas fornecem profissionais para hospitais e unidades de saúde, deixando o profissional ainda mais vulnerável.
Prejuízos para os trabalhadores e para a sociedade
Na avaliação da presidente do TRT-PB, a pejotização irregular produz impactos que ultrapassam a relação entre empregador e trabalhador.
A desembargadora destacou que esse modelo enfraquece a Previdência Social, reduz a arrecadação do FGTS, compromete políticas públicas e deixa milhares de profissionais sem proteção em situações como doença, maternidade, acidentes ou aposentadoria.
Durante a entrevista, ela também chamou atenção para a situação das mulheres médicas, que muitas vezes adiam a maternidade por não contarem com qualquer garantia durante a gestação ou no período pós-parto.
Concurso público continua sendo prioridade
Dr. Tarcísio voltou a defender que o ingresso no serviço público deve ocorrer prioritariamente por meio de concurso público e criticou a manutenção de contratos por pessoas jurídicas enquanto candidatos aprovados aguardam convocação.
“O Sindicato continuará defendendo o concurso público como a forma mais transparente e segura de contratação, combatendo situações que precarizam as relações de trabalho e prejudicam tanto os médicos quanto a população”, afirmou.
Papel dos sindicatos
Outro tema debatido foi a importância da atuação sindical na defesa coletiva dos trabalhadores.
Para Herminegilda Leite Machado, os sindicatos permanecem fundamentais para enfrentar práticas que enfraquecem os direitos sociais.”O trabalhador isoladamente possui pouca força diante dos empregadores. O sindicato representa esse interesse coletivo e tem papel essencial na construção de relações de trabalho mais equilibradas”, ressaltou.
Ao final da entrevista, Dr. Tarcísio agradeceu a participação da presidente do TRT-PB e reafirmou que o SIMED-PB continuará promovendo debates sobre temas que impactam diretamente o exercício da medicina.
“A defesa dos direitos dos médicos passa pela valorização do trabalho, pelo fortalecimento das instituições e pelo combate às fraudes nas relações trabalhistas. Esse continuará sendo um compromisso permanente do Sindicato.”
