O Sindicato dos Médicos da Paraíba denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) irregularidades no edital do concurso público realizado pela Prefeitura de Esperança.
De acordo com o Sindicato, a primeira irregularidade é salarial, com vencimento inicial ao cargo de médico de R$1.212,00 para jornada 40 horas semanais. Além disso, não existe previsão de possíveis adicionais ou gratificações salariais, o que torna o concurso não atrativo para que a população tenha assistência médica.
Ainda no edital, é possível encontrar que o mesmo vencimento salarial vai para os auxiliares de serviços diversos ao médico, ou seja, remuneração de um salário mínimo independente da categoria, saindo em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei 3.999/61 que define salário mínimo profissional e carga horária para os médicos.
O SIMED-PB permanece atuante e vigilante diante da situação irregular que se encontra o concurso da Prefeitura de Esperança e aguarda despacho do TCE.