Sindicato alerta ouvidoria do TCE sobre folha de pagamento da Prefeitura de Sousa

Alerta foi sobre dados divulgados no SAGRES

O Sindicato dos Médicos da Paraíba encaminhou à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado um alerta sobre dados divulgados pelo portal Sagres, do TCE. Na folha de pagamento do mês de maio deste ano da Prefeitura de Sousa, consta que há 72 médicos vinculados à gestão. São profissionais de diversas especialidades. Porém, desse total, há apenas 16 médicos efetivos, ou seja, 56 são contratados por excepcional interesse público.
O alerta do SIMED-PB é que, conforme a LC 107/2013 (PCCR da Saúde) há 286 cargos criados de médicos, em diversas especialidades. Mas, como mostra a folha divulgada no Sagres, apenas 16 estão sendo ocupadas, havendo outros 56 vínculos precários. Outra questão levantada pelo sindicato é a diferença salarial dos profissionais. A média da remuneração informada aos médicos contratados é de R$ 8.788,57, enquanto que a média dos médicos efetivos é de R$ 6.776,10. Entretanto a LC 109/2014 em seu art. 9º, I, estabelece que a remuneração do contratado não poderá ser superior à remuneração paga ao efetivo na mesma função.
O sindicato verificou ainda que as remunerações variam de R$2.485,00 até R$22.560,00. Entretanto, de acordo com a LC 107/2013 (PCCR da Saúde), o vencimento inicial do cargo de médico, 20h (representado pela classe referência E), é de R$2.000,00 e o vencimento final é de R$2.680,19. Já o médico-ESF, 40h (classe F) o vencimento inicial é de R$3.500,00 e o vencimento final é de R$4.690,33.
O SIMED-PB acredita que existem indícios de burla à regra do concurso público, seja pelo fato de existirem médicos contratados em número superior ao de efetivos, seja pelo pagamento de remuneração em valores inferiores para os médicos efetivos, além da necessidade de compreensão da estrutura remuneratória e contribuições sociais.
Com todos esses indícios, o sindicato solicitou a análise dessas informações contidas no Sagres e os todos os encaminhamentos que a ouvidoria do TCE entender necessários para que as leis sejam cumpridas.