SIMED-PB pede à Prefeitura de Cabedelo adequação no pagamento da licença-maternidade

O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) enviou um ofício, no último dia 06, à prefeitura de Cabedelo expressando preocupação em relação ao pagamento da licença-maternidade para as médicas do município. O sindicato destacou a necessidade urgente de revisão na política de remuneração durante o período.
A legislação estipula um período de 180 dias de licença-maternidade, garantindo a preservação do emprego e impedindo a redução salarial às mulheres. Em Cabedelo, ao conceder a licença-maternidade, a prefeitura está reduzindo a remuneração em 80%, pagando valor aproximado de 01 salário-mínimo, pois não leva em consideração a média da produtividade paga anterior ao período da licença, e essa falha viola os direitos legais destas mulheres, por isso o alerta feito pelo SIMED-PB.
No ofício, o sindicato pede que o Prefeito de Cabedelo determine que as Secretarias de Administração e de Saúde do município façam uma revisão no que está sendo aplicado hoje e concedam o benefício às médicas gestantes e mães adotivas, garantindo que a licença-maternidade de 180 dias seja iniciada a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último, mantendo integralmente a remuneração, incluindo a média dos plantões e produtividade calculada com base nos últimos seis meses de atividade antes da licença.
O SIMED-PB espera que a Prefeitura de Cabedelo faça a adequação em conformidade com a Constituição Estadual e Federal, demonstrando assim comprometimento com os direitos fundamentais das mulheres gestantes e das mães adotivas.