O SIMED-PB apresentou recurso à Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria de Saúde do Estado impugnando as empresas que foram habilitadas no credenciamento da Chamada Pública nº 02/2023, que visa a contratação de empresas para fornecimento de mão-de-obra médica nas especialidades de pediatria e neonatologia.
O fundamento do recurso se dá em razão das empresas habilitadas não preencherem os requisitos do Edital de Chamamento, o que impede essas empresas de seguirem no certame.
O SIMED-PB manifesta ainda a sua preocupação com o modelo adotado pelo Governo da Paraíba, pois a prática causa ainda mais distorções entre profissionais médicos. O que se verifica, na prática, é prejuízo para os servidores de carreira, que continuarão recebendo por plantão o equivalente a 1/3 (um terço) do valor que o Estado se propõe a pagar as empresas médicas.
Além disso, o SIMED-PB se preocupa com a modalidade de contratação que não ampara o médico em caso de doença, invalidez ou morte, podendo deixar o médico e sua família desamparados. A pejotização também impede que as médicas gestantes tenham direito a licença maternidade, já que não existe vínculo.
O sindicato alerta também que os servidores públicos do Estado da Paraíba, concursados ou prestadores de serviços, são proibidos por lei de participar dos quadros societários de empresas que prestem serviços ao próprio Estado (Lei Complementar 58/2003 e Lei 12.563/2023). O servidor que descumprir a lei pode ser penalizado com a demissão e/ou rescisão do contrato.
O sindicato acompanha de perto o trabalho dos médicos, servidores e prestadores de serviço da Paraíba e sabe que é preciso ampliar, de maneira definitiva, a oferta de leitos pediátricos e de UTI nas instituições de saúde. O SIMED-PB defende, sem sombra de dúvidas, que os mais de 2400 cargos vagos de médicos sejam preenchidos através de concurso público, com remuneração justa, e que a carga horária dos médicos possa ser aumentada mediante a solicitação do servidor e com a remuneração como a que está sendo ofertada pelo Governo do Estado em seus editais de terceirização.
O SIMED-PB reforça que também está alertando os órgãos públicos de controle sobre todos os riscos da pejotização dos médicos na rede estadual de saúde e também sobre os indícios de desvio de finalidade do edital de chamada pública no 02/2023.
Por fim, a direção do sindicato se coloca à disposição dos órgãos públicos para que essa situação seja resolvida e não desvirtue os serviços públicos, e nem cause prejuízos aos profissionais, ao Governo da Paraíba e, principalmente à população.
João Pessoa, 16 de junho de 2023.
Sindicato dos Médicos da Paraíba