TCE julga procedente denúncia contra a Prefeitura de Sousa

O Tribunal de Contas-PB julgou procedente uma denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba contra a Prefeitura de Sousa.
De acordo com o SIMED-PB, há 72 médicos em diversas especialidades, na folha de pagamento do mês de maio de 2022 e, deste total, apenas 16 são médicos efetivos, os demais, 56, são médicos contratados por excepcional interesse público. Todas essas informações constam no SAGRES. Ainda de acordo com a denúncia feita pelo sindicato, existem 286 cargos criados de médicos, em diversas especialidades, conforme a LC 107/2013 (PCCR da Saúde), mas apenas 16 estão ocupados, havendo outros 56 com vínculos precários.
Outro detalhe da denúncia é que a média da remuneração informada dos médicos contratados é de R$ 8.788,57, enquanto que a média da remuneração dos médicos efetivos é de R$ 6.776,10. Entretanto a LC 109/2014 em seu art. 9º, I, estabelece que a remuneração do contratado não pode ser superior à remuneração paga ao efetivo na mesma função.
A Auditoria do TCE-PB, em consulta ao SAGRES, constatou as irregularidades apresentadas pelo SIMED-PB e julgou procedente a denúncia. Houve notificação dos gestores responsáveis, prefeito e gestora do Fundo Municipal de Saúde. Os dois apresentaram defesa ao TCE e, entre as alegações, informaram que o problema vem de anos, que não seria da gestão atual.
O TCE deu um prazo de 120 dias (a partir do dia 02/05) para que a secretária de saúde adote as medidas com vistas a restabelecer a legalidade das contratações de médicos, privilegiando os aprovados em concurso público e também regulamente a matéria referente a remuneração dos profissionais médicos.